Quando pensamos em segurança ao navegar em uma embarcação, logo nos vem à cabeça se a documentação e a manutenção do barco estão em dia. Mas outro fator muito importante, e que poucos se lembram, é a documentação do condutor.
Somos obrigados a ter a nossa carteira nacional de habilitação no meio terrestre e para navegar também. Se você não for da marinha mercante nem militar, o único jeito de pilotar um veículo aquático é providenciando a carteira de habilitação náutica.
O que é arrais amador?
O termo arrais é designado para profissionais da marinha mercante, entretanto, há a possibilidade de poder pilotar embarcações de forma não profissional — amadora —, por isso o nome arrais amador.
Por meio dessa habilitação, você pode pilotar barcos com motor, de qualquer tamanho, nos limites da navegação interior — em água abrigadas: baías, canais, lagoa, lagos e rios.
Existem três tipos dessa habilitação, pode-se dizer que são classificadas em níveis hierárquicos, pois cada uma delas exige um tempo de experiência e, por consequência, aumentam os limites de navegação. Veja abaixo:
- Arrais Amador (ARA) — pode conduzir embarcações nos limites da navegação interior, com exceção da moto aquática;
- Mestre Amador (MSA) — pode conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, dentro dos limites de navegação costeira, também com exceção da moto aquática;
- Capitão Amador (CPA) — é permitido conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, neste caso, não tem limites de afastamento da costa.
Quais são os pré-requisitos?
Para conseguir a habilitação de Amadores, o interessado não passará por um processo longo e burocrático. Mas para dar continuidade e passar para as próximas etapas, é necessário preencher alguns pré-requisitos:
- o indivíduo precisa ter 18 anos completos;
- ser habilitado — Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- ter um atestado médico que comprove aptidão física e mental para conduzir, caso não tenha a CNH.
Quais são os documentos exigidos?
No site do Governo, é possível obter a lista de documentos exigidos para obtenção do arrais amador. Abaixo, listamos para você!
- atestado médico ou CNH;
- atestado de treinamento náutico em estabelecimento cadastrado — mínimo de 6 horas de aulas práticas;
- cópia autenticada da carteira de identidade e do CPF;
- cópia do comprovante de residência — no máximo 90 dias;
- formulário eletrônico devidamente preenchido — deve ser impresso e assinado;
- recibo da taxa da inscrição, GRU — Guia de Recolhimento da União.
Todos os documentos que necessitam de autenticação podem ser autenticados no local, desde que apresentado o documento original.
Quais são as etapas para tirar a habilitação?
Ao todo, são quatro etapas necessárias. Abaixo listamos a ordem que deve ser seguida:
- curso teórico de habilitação náutica;
- aulas práticas — no mínimo, seis horas;
- inscrição para o exame realizada na Capitania dos Portos da sua região — prova escrita com 40 questões de múltipla escolha e o candidato deve acertar pelo menos 50%;
- retirada da Carteira de Habilitação Náutica no local onde entregou a documentação para o exame.
Quais são os outros tipos de CHA?
Além do arrais, mestre e capitão amador, outra Carteira de Habilitação de Amadores (CHA) específica é a que pertence à categoria motonauta. Essa carteira surgiu no ano de 2012 e é para quem deseja conduzir motos aquáticas.
Se o seu desejo é obter habilitação para embarcações e motos aquáticas, você deve fazer a inscrição para as duas áreas.
Para veleiros, também existe uma habilitação específica, que é direcionada apenas para a condução de embarcações a vela, dentro dos limites da navegação interior, como a moto aquática e o arrais amador.
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